jan 23

O que muda nas alíquotas do IOF ?


A Receita Federal do Brasil esclarece questões relativas ao Decreto nº 6339/2008, que altera as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Para as operações de crédito:

1 – Operações com Cartão de Crédito:

– A operação com cartão de crédito não caracteriza empréstimo.

– A compra efetuada à vista ou parcelada não está sujeita ao IOF-Crédito.

– Somente se dará incidência de IOF-Crédito quando a administradora de cartões de crédito tomar financiamento para liquidação da compra efetuada pelo usuário do cartão.

– Pagamentos com atraso, regra geral, estão sujeitos a encargos, inclusive IOF-Crédito, porque a administradora toma emprestado os recursos para liquidar a operação.

– Se houver financiamento, e, portanto, com incidência do IOF-Crédito, a alíquota passa de 0,0041% para 0,0082% ao dia, para pessoa física.

– Adicionalmente, incidirá alíquota de 0,38% sobre o valor do financiamento, independentemente do prazo da operação, para pessoa física ou jurídica.

2 – Cheque Especial:

– No caso de pessoa física, o IOF-Crédito é cobrado sobre o somatório dos saldos devedores diários, apurado no último dia do mês. A alíquota que era de 0,0041% passa para 0,0082%. Incidirá, ainda, alíquota de 0,38% sobre o somatório dos acréscimos dos saldos devedores diários, apurado no último dia do mês.

– Assim, se o saldo devedor do último dia do mês anterior (que é transferido para o 1º dia do mês subseqüente) for de R$ 1.000,00, e assim permanecer até o último dia do mês corrente, o IOF-Crédito será calculado:

– 0,0082% sobre 30.000,00 (somatório do saldo devedor de 30 dias).

– 0,38% sobre R$ 0 (não houve acréscimo de saldo devedor).

– Se houver novo débito no dia seguinte no valor de 500,00 (passando o saldo devedor para R$ 1.500,00), o IOF será cobrado:

– 0,0082% sobre 44.500,00 (R$ 1.000,00 x 1 + R$ 1.500, x 29).

– 0,38% sobre 500,00 (acréscimo de saldo devedor no mês).

– Ou seja, o saldo devedor no final do mês transferido para o mês seguinte não sofrerá nova incidência de IOF a 0,38%.

– Em relação ao mês de janeiro, a nova regra somente se aplicará para saldos devedores existentes a partir do dia 3 (inclusive).

3 – Operações de Leasing:

– Sem incidência do IOF-Crédito por não caracterizar financiamento para fins desse imposto.

Outros Esclarecimentos

– O IOF-Crédito incide somente sobre valor do principal (não incide sobre juros).

– A incidência do IOF-Crédito para pessoas físicas é de 0,0082% ao dia, limitada a 3,00% sobre o valor contratado. Ou seja, ainda que o prazo da operação de crédito ultrapasse de 365 dias, a alíquota máxima será de 3,00% incidente sobre o valor contratado.

– O IOF-Crédito é devido integralmente na entrega dos recursos operação de crédito contratada. Na hipótese de a entrega dos recursos financeiros ser parcelada o IOF incidirá sobre o valor de cada parcela liberada.

– O IOF não incide sobre o pagamento, portanto não incidirá sobre as parcelas pagas.

– O crédito consignado sujeita-se às mesmas das demais operações de crédito das pessoas físicas.


[BBL] IOF, economia, alíquotas, cheque especial, transações, Leasing, crédito[/BBL]

Escrito por Airton

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