fev 21

Seguranças de Lojas continuam a humilhar consumidores



consumidor shopping No Shopping Beira-Mar, em Florianópolis (SC), uma consumidora que olhava preços na vitrine das Lojas Renner foi tida como suspeita de furto e, a partir daí, começou um ritual de humilhação contra ela por vigilantes do shopping. Detalhe: a acusada de furto trabalhava em outra loja do mesmo shopping e desta foi retirada sob escolta pelos vigilantes e sob  o olhar geral do público, tendo sido submetida a grosserias e revista na sala dos “policiais” do shopping, não ficando comprovado o delito.
A loja foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pagar cerca de R$ 30 mil a título de danos morais à vítima da violência. E, nesses casos, não adianta o estabelecimento alegar que a culpa pela agressão é de terceiros, sejam seus funcionários ou vigilantes do shopping.

No Shopping Iguatemi, em Porto Alegre (RS), a situação foi ainda pior. Um casal, depois de visitar algumas lojas, quando o consumidor e sua mulher se encontravam no sanitário, foram abordados por funcionários de uma das lojas e conduzidos ao estabelecimento “para interrogatório”. A mulher, que estava grávida de oito meses, passou mal e teve de ser atendida no serviço médico. A revista aos suspeitos já havia começado no banheiro do shopping, mas o casal ainda levou um chá de cadeira de quase uma hora na loja , ficando comprovado que não houve furto.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a loja a pagar R$ 15 mil de danos morais ao casal. Segundo o tribunal, a abordagem de pessoa suspeita de furto em estabelecimento comercial até pode ser feita, desde que forma cortês e discreta. Mais: ainda que funcionários do estabelecimento comercial flagrem o suspeito do furto de posse de algum produto, nada de violência ou abordagem humilhante.

direitosCaso, “na conversa” tranqüila, o suspeito se recuse a devolver a mercadoria, a polícia deve ser chamada. Sim. Porque mesmo tendo furtado um produto, a pessoa continua merecedora de respeito quanto à sua integridade física e moral. E, mesmo tendo ficado comprovado o furto da mercadoria, se houver exageros e agressões físicas ou morais, o acusado de furto pode ser processado criminalmente, mas, se agredido, não perde o direito de ser indenizado.

Tudo anotado? Mais uma: consumidores honestos, que passem por vexames ou agressões, como as contadas acima, além do direito à indenização por dano moral (anotar nome de testemunhas), deve ir imediatamente à delegacia mais próxima e registrar a ocorrência, até mesmo para que seja realizado exame médico e comprovar eventual lesão física à vítima. Além disso, uma vez registrado o caso, o delegado estudará o enquadramento criminal dos agressores e será a vez destes pagarem pela violência.

Fonte: BLOG Advogado de Defesa


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Escrito por Airton

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