jun 15

E-mail acaba em demissão


email demissão Não é ilegal que uma empresa acesse a caixa de correio eletrônico corporativo de um empregado. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um trabalhador que questionou sua demissão por justa causa baseada no acesso, pela empresa, a supostos conteúdos impróprios veiculados no e-mail do demitido. Segundo a corte, o acesso da empresa não representa violação de correspondência pessoal nem privacidade, já que o equipamento e a tecnologia foram fornecidos pelo empregador.

Para comprovar que havia motivo para demitir o empregado por justa causa, a MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. acessou a caixa de e-mail do trabalhador e juntou ao processo cópias de mensagens e fotos por ele recebidas. Analista de suporte da MBM entre junho de 2004 e março de 2005, o trabalhador foi acusado de fazer uso impróprio do computador, pois participava em salas de bate-papo e no site Orkut e para troca de mensagens com piadas e imagens inadequadas.

O trabalhador entrou com ação para reverter a justa causa com pedido de indenização por danos morais, mas a 55ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedentes os pedidos. Ele recorreu ainda ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sem sucesso. No TST, o relator do caso, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou que o e-mail corporativo não se enquadra nos casos em que a Constituição prevê sigilo de correspondência, pois é uma ferramenta de trabalho.

 


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3 Comentarios para “E-mail acaba em demissão”

  1. Catarino Escreveu:

    Eu trabalho no serviço público federal e nossos e-mails são monitorados. Acredito que temos que usar somente para trabalho.

  2. Lucho Escreveu:

    De fato ele sabia muito bem dos riscos que corria. Não pode reclamar agora.

  3. J.Bosco Escreveu:

    mas também o cara é muito burro podia usar apenas para ler sem baixar nada e nem ficar no orkut que demanda tempo e tira a produtividade.

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