jun 15

email demissão Não é ilegal que uma empresa acesse a caixa de correio eletrônico corporativo de um empregado. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um trabalhador que questionou sua demissão por justa causa baseada no acesso, pela empresa, a supostos conteúdos impróprios veiculados no e-mail do demitido. Segundo a corte, o acesso da empresa não representa violação de correspondência pessoal nem privacidade, já que o equipamento e a tecnologia foram fornecidos pelo empregador.

Para comprovar que havia motivo para demitir o empregado por justa causa, a MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. acessou a caixa de e-mail do trabalhador e juntou ao processo cópias de mensagens e fotos por ele recebidas. Analista de suporte da MBM entre junho de 2004 e março de 2005, o trabalhador foi acusado de fazer uso impróprio do computador, pois participava em salas de bate-papo e no site Orkut e para troca de mensagens com piadas e imagens inadequadas.

O trabalhador entrou com ação para reverter a justa causa com pedido de indenização por danos morais, mas a 55ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedentes os pedidos. Ele recorreu ainda ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sem sucesso. No TST, o relator do caso, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou que o e-mail corporativo não se enquadra nos casos em que a Constituição prevê sigilo de correspondência, pois é uma ferramenta de trabalho.

 




Escrito por Airton \\ tags: , , , , , ,