Datado de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor não apresenta termos voltados especificamente para a internet. Entretanto, de acordo com a diretora de estudos e pesquisas do Procon-SP, Valéria Garcia, o artigo 49 do capítulo VI, sobre proteção contratual, pode ser aplicado às situações de compras online. É determinado que o consumidor pode desistir da compra quando a realiza fora de um estabelecimento comercial em um prazo de sete dias e receber seu dinheiro de volta.
– Os direitos são os mesmos e são garantidos, especialmente o de arrependimento. Na internet, só tem a descrição do produto e a imagem, que nem sempre dá para confiar – explicaValéria.
O maior número de queixas registradas pelo Procon sobre compras online se refere ao não recebimento do produto. A recomendação da diretora é de primeiramente tentar resolver o problema com a empresa fornecedora. Caso não consiga, deve-se procurar o Procon e reclamar.
Para isso, porém, é importante saber em que site foi efetivada a compra, de que local é a empresa e se tem um meio de contato (telefone ou e-mail). A vítima também pode recorrer a delegacias de polícia para registrar a ocorrência.
A pena para o estelionato é de multa e reclusão de um a cinco anos, de acordo com o artigo 171 do Código Penal.
Fuja das armadilhas
Fornecedor
Procure no site informações como endereço, CNPJ e formas de contato, além de e-mail. Cuidado com sites que colocam à disposição apenas telefone celular. Procure empresas conhecidas e indicadas por amigos ou que tenham estabelecimento físico.
Segurança do site
Apenas forneça seus dados pessoais e bancários em sites iniciados pela sigla “https” e que tenham um cadeado no canto inferior direito da tela.
Frete e prazo
Nem sempre essas informações aparecem na descrição do produto. Tome conhecimento antes de fechar a compra.
Comprovantes
Imprima e guarde todos os comprovantes de compra, transações e confirmação e o número do pedido. As lojas também costumam encaminhá-los para o e-mail do consumidor.
Antivírus e firewall
Mantenha sempre instalados (e atualizados) em seu computador.
E-mails
Desconfie dos promocionais e dos que informam irregularidades em seus dados cadastrais. Não abra e-mails de remetentes desconhecidos.
Transações
Nunca devem ser realizadas em lan houses, cibercafés e computadores públicos.
Senha
Troque-a periodicamente, sobretudo a do internet banking.
Conta corrente
Fique de olho. Se perceber algo irregular, procure o banco.
Escrito por Airton
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